Afinal, como funcionam os benefício fiscais para empresas do Nordeste?

O benefício fiscal para empresas do Nordeste é um incentivo fornecido pelo Governo às entidades instaladas na região. Ela diminui a carga tributária das organizações com o objetivo de incentivar a abertura de negócios, atrair investimentos ou movimentar um determinado setor.

Entender como os benefícios funcionam é crucial para os empreendedores da região, já que eles podem trazer vantagens impactantes aos negócios. Quer saber mais sobre o tema? Então confira esta leitura!

Quais são e como funcionam os benefícios fiscais para empresas do Nordeste?

Não há somente um incentivo fiscal — diversos deles podem ser fornecidos pelo Governo Federal, Estadual, municipal ou por acordos regionais. Veja quais são os que podem ser aproveitados por empresas do Nordeste.

Incentivos federais

Como eles são fornecidos pelo Governo Federal, empresas de todo o país poderão se beneficiar, vejamos:

  • autorização para importação: permite importar bens não produzidos no Brasil e reduz o imposto de importação (II);
  • desoneração de produtos industrializados (IPI): diminui o IPI para bens de capital (equipamentos, ferramentas etc.);
  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico de Semicondutores (PADIS): reduz a zero o PIS, COFINS, COFINS-Importação e IPI para bens que se incorporam ao ativo imobilizado;
  • Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital de Exportadoras (Recap): suspende o PIS e COFINS para aquisição de bens no mercado interno e importação de bens de capital.

Incentivos regionais

Em prol do desenvolvimento sustentável foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), cujo objetivo é o de promover ações que desenvolvam a região e, parcialmente, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Também existem Zonas de Exportação (ZPEs), como a de Pecém (Ceará) e de Parnaíba (Piauí), que são áreas que tornam o comércio com o exterior mais livre.

Incentivos Estaduais

Cada Estado do Nordeste pode criar seus próprios benefícios fiscais. Por exemplo, o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe) busca fomentar e atrair investimentos nos negócios industriais e atacadistas. Outro exemplo é o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Ceará, que traz incentivos fiscais para instalações industriais.

Incentivos municipais

Os municípios também podem reduzir impostos de sua competência, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quais são as principais vantagens dos benefícios fiscais?

As leis de incentivos fiscais podem trazer grandes vantagens para as finanças empresariais, como redução da carga tributária e a compensação de recursos, pois há benefícios que permitem recuperar o pagamento de certos impostos.

A diminuição dos tributos permite que os empreendedores tomem várias medidas para impulsionar o desenvolvimento do negócio, como:

  • aquisição de novas ferramentas;
  • investimento em treinamentos;
  • contratação de novos colaboradores;
  • aumento dos lucros para atrair acionistas e investidores;
  • expansão do negócio; e mais.

Como os benefícios fiscais são utilizados pelas empresas?

É crucial saber que as empresas deverão ser optantes pelo Lucro Real para aproveitarem dos benefícios fiscais do Governo Federal, ou seja, elas não podem ser tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional. Entretanto, essa exigência não se aplica aos incentivos estaduais e municipais.

Na prática, o empresário deve entrar em contato com as Secretarias Municipais e Estaduais, bem como a Receita Federal e solicitar o procedimento para aderir aos benefícios.

Uma dúvida comum dos empreendedores é se o Nordeste consiste em um paraíso fiscal. Esse é um termo dado aos países ou regiões autônomas em que as alíquotas dos tributos são baixas ou nulas. Como a legislação tributária brasileira é muito complexa e penalizadora, nem mesmo os incentivos fiscais tornam o Nordeste um paraíso fiscal.

Antes de adotar um benefício fiscal para empresas do Nordeste, é importante solicitar ajuda de contadores para fazer um estudo tributário sobre a organização. A sua finalidade será a de verificar se é mais vantajoso adotar o Lucro Real e aproveitar dos benefícios ou optar pelos regimes simplificados (Lucro Presumido ou Simples Nacional).

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